Termos de Uso

Quem oferece o serviço

O Biosales é operado por 59.045.413 DOUGLAS RIOS RAMOS, inscrito no CNPJ 59.045.413/0001-35, em Cajamar/SP. O atendimento é por [email protected], e o endereço completo fica disponível a quem pedir por esse mesmo e-mail.

O serviço

O Biosales permite criar páginas públicas de links (bios) com estatísticas de visitas e cliques. O acesso ao painel é feito com uma conta Google.

Quem pode usar

O Biosales é destinado a maiores de 18 anos. Ao criar a conta e aceitar estes termos, você declara ter 18 anos ou mais.

Contas, espaços de trabalho e membros

• A conta é da pessoa: o login com Google, o perfil e os dados pessoais.
• As bios ficam em espaços de trabalho. Toda pessoa ganha um espaço de trabalho próprio e pode ser convidada para outros.
• Cada espaço de trabalho tem um único dono, responsável pelo espaço e por quem ele convida.
• O dono pode convidar editores, com acesso a todas as bios ou só às bios que escolher.
• Convites são pessoais: só a conta Google do e-mail convidado consegue aceitá-los.

Leads e proteção de dados

A qualificação coleta dados de terceiros na sua bio. Nessa coleta, você é o controlador e o Biosales é o operador: tratamos esses dados só conforme as suas instruções, dadas pelo uso da plataforma, e para guardar, mostrar e apagar o que você pediu. Ao usar a qualificação, você se compromete a:

• pedir só o que precisa e usar o contato apenas para o que foi dito no texto do consentimento;
• escrever esse texto de forma clara, dizendo quem entra em contato, por qual meio e sobre o quê;
• atender quem pedir acesso, correção ou exclusão dos próprios dados, usando a tela de Leads;
• não coletar dados sensíveis (saúde, biometria, opinião política, religião, entre outros da LGPD, art. 5º, II);
• não usar a qualificação para disparo em massa, sorteios falsos ou qualquer coleta enganosa.

Guardamos os leads por 24 meses e apagamos depois disso, ou antes, quando você mandar. Podemos remover uma qualificação que descumpra estas regras, avisando você. Incidente de segurança que envolva esses dados é comunicado a você sem demora, para que você cumpra o art. 48 da LGPD com os titulares.

Conteúdo das bios

O conteúdo publicado é de responsabilidade do espaço de trabalho que o publica. Você mantém os direitos sobre o conteúdo das suas bios e autoriza o Biosales a armazená-lo, exibi-lo e adaptá-lo — por exemplo, redimensionar fotos e gerar a imagem de compartilhamento — apenas para prestar o serviço. A marca, o código e o desenho do Biosales são nossos e não podem ser copiados.

Uso aceitável

É proibido usar o Biosales para:

• phishing ou qualquer coleta enganosa de senhas e dados de pagamento;
• golpes financeiros, pirâmides e promessas de ganho garantido;
• vender produtos ou serviços ilícitos;
• qualquer conteúdo sexual envolvendo menores;
• discurso de ódio e incitação à violência;
• violar direitos de autor, marca ou imagem de terceiros;
• se passar por outra pessoa, empresa ou órgão;
• expor dados pessoais de terceiros sem autorização;
• distribuir programas maliciosos ou burlar os limites técnicos da plataforma.

Os links que você coloca na bio levam para fora do Biosales e continuam sob sua responsabilidade: não controlamos nem respondemos pelo conteúdo desses destinos.

Suspensão

A plataforma pode suspender uma bio ou o espaço de trabalho inteiro em caso de conteúdo ilegal, fraude, violação do uso aceitável acima ou ordem judicial. Com o espaço de trabalho suspenso, as bios ficam fora do ar e o painel fica disponível só para consulta, exportação e exclusão.

Suspensão e valores pagos

Se a suspensão acontecer por violação destes termos, não há devolução do período já pago. Se a suspensão for por engano nosso, devolvemos proporcionalmente os dias em que o serviço ficou indisponível.

Exclusão

• O dono pode excluir o espaço de trabalho em Configurações. A exclusão acontece 7 dias depois do pedido e pode ser cancelada nesse prazo.
• Cada pessoa pode excluir a própria conta em Minha conta, com o mesmo prazo. Quem é dono de espaço de trabalho com outros membros precisa transferir a propriedade antes.
• Endereços de bios excluídas ficam bloqueados por 30 dias antes de poderem ser usados de novo.

Planos e pagamento

• O Biosales tem um plano Grátis e os planos pagos Básico e Pro, com preços em reais informados na página de planos. Cada plano define quantas bios ficam no ar, quantos convidados o espaço de trabalho aceita e quais recursos estão liberados.
• Os planos pagos são assinaturas de renovação automática, mensal ou anual, cobradas pelo Stripe no meio de pagamento cadastrado, até que sejam cancelados.
• Mudanças de preço valem só para períodos futuros e são avisadas com pelo menos 30 dias. Quem já assina mantém o preço contratado até o fim do período pago.

Troca de plano

• Subir de plano, ou passar do mensal para o anual, vale na hora. O valor exato cobrado aparece na tela antes da confirmação e considera o crédito proporcional do período já pago.
• Ir para um plano menor é agendado para o fim do período já pago: até essa data nada muda no espaço de trabalho, nada é cobrado e nada é estornado. A troca agendada pode ser desfeita enquanto não chegar a data.
• Só o dono do espaço de trabalho pode contratar, trocar ou cancelar um plano.

Cancelamento e reembolso

• Arrependimento em 7 dias: nos 7 dias corridos seguintes à primeira contratação de um plano pago, você pode desistir em Plano, no painel, e recebe de volta todo o valor pago naquela contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Confirmamos o pedido na hora e o estorno é solicitado de imediato ao meio de pagamento; o prazo para aparecer na fatura depende do emissor do cartão. Renovações automáticas não reabrem esse prazo. Você também pode pedir por [email protected].
• Depois desse prazo: o cancelamento pode ser feito a qualquer momento no painel e passa a valer no fim do período já pago, sem devolução proporcional dos dias restantes — no plano anual, isso significa que o acesso vale até o fim dos 12 meses e os meses restantes não são devolvidos. Até lá, o plano continua valendo por inteiro.
• Não há multa nem fidelidade: a assinatura simplesmente deixa de renovar.

Falta de pagamento

Se uma cobrança não for concluída, o plano continua valendo por mais 7 dias para você atualizar o meio de pagamento. Passado esse prazo, o espaço de trabalho volta ao plano Grátis.

O que acontece quando o plano diminui

Ao voltar para o Grátis, ou para um plano menor, nada é apagado. As bios que passam do limite do plano saem do ar e ficam guardadas — a mais visitada continua publicada e o dono pode escolher outra. Links, redes e vídeos acima do limite continuam salvos, mas deixam de aparecer na página. Convidados além do que o plano permite perdem o acesso sem sair do espaço de trabalho. Tudo volta sozinho se um plano maior for contratado de novo.

Excluir com assinatura ativa

Excluir o espaço de trabalho ou a conta de quem é dono encerra a assinatura no mesmo dia em que a exclusão é executada, sem devolução do período já pago, fora do prazo de arrependimento acima. Se quiser só parar de pagar, cancele a assinatura em vez de excluir.

Cancelar não é excluir

Cancelar a assinatura encerra a cobrança, mas mantém sua conta e seu conteúdo no plano Grátis. Para apagar tudo, use a exclusão descrita acima.

Impostos e nota fiscal

Os preços anunciados são finais, em reais e já incluem os tributos aplicáveis. Emitimos nota fiscal quando a lei exigir ou a pedido, por [email protected].

Disponibilidade e responsabilidade

• Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não prometemos funcionamento ininterrupto: pode haver manutenção, falha de terceiros e instabilidade fora do nosso controle.
• Fazemos cópia de segurança diária do banco de dados. Ainda assim, guarde uma cópia do que for importante para você: a exportação está disponível a qualquer momento no painel.
• Para quem contrata como pessoa jurídica, nossa responsabilidade fica restrita ao valor pago pelo espaço de trabalho nos 12 meses anteriores ao fato. Para consumidores, vale o Código de Defesa do Consumidor, sem limitação.

Mudanças nestes termos

Quando mudarmos estes documentos, publicamos uma versão nova com data. Alterações relevantes pedem um novo aceite no próximo acesso ao painel, e mudanças de preço seguem o aviso de 30 dias descrito acima. Quem não concordar pode cancelar e, se quiser, excluir a conta.

Denúncias e como elas são tratadas

Qualquer pessoa pode denunciar uma bio pelo botão no rodapé da página pública ou por [email protected]. Quem denuncia pode informar um e-mail para retorno, o que é opcional.

• Analisamos cada denúncia em até 5 dias úteis. Golpe e conteúdo envolvendo menores são tratados de imediato.
• Se houver suspensão, avisamos o dono do espaço de trabalho com o motivo.
• O dono pode contestar por [email protected], e revemos a decisão. Em casos urgentes, a suspensão vale desde já e a contestação é analisada depois.
• Suspensão por violação destes termos não gera devolução do valor pago.

Dados dos visitantes das bios

Para os dados de quem visita uma bio, o espaço de trabalho dono da bio é o controlador e a plataforma atua como operadora. As estatísticas são agregadas, sem cookies e sem armazenar o IP dos visitantes. Como operadora, tratamos esses dados apenas conforme as instruções do espaço de trabalho e para prestar o serviço, mantemos medidas de segurança, comunicamos ao dono qualquer incidente relevante e apagamos os dados ao fim da relação, respeitados os prazos legais.

Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Quem contrata como consumidor pessoa física pode acionar o foro do próprio domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Cajamar, São Paulo.

Contato

Dúvidas sobre estes termos: [email protected]. 59.045.413 DOUGLAS RIOS RAMOS, CNPJ 59.045.413/0001-35, Cajamar/SP.